CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATO

Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todas as vendas dos produtos oferecidos através do website www.lottusse.com (doravante designados por “Produtos”) e, juntamente com os produtos oferecidos, o preço e a descrição apresentados neste website, e, quando apropriado, quaisquer condições especiais contidas no presente documento (condições especiais), irão reger a relação jurídica entre a Wild Life S.L. (doravante denominada LOTTUSSE) e o CLIENTE, compreendendo todo o contrato entre a LOTTUSSE e o CLIENTE.

Os presentes Termos e Condições Gerais permanecerão válidos enquanto permanecerem publicados no website e referir-se-ão à compra de Produtos no momento em que tais condições estiverem disponíveis.

Lamentamos não poder aceitar encomendas efetuadas por pessoas com idade inferior à idade legal. Os CLIENTES menores devem informar os seus pais ou tutores sobre as presentes Condições Gerais de Compra. Os seus pais ou tutores devem declarar a sua aceitação antes de utilizarem este website ou realizarem qualquer compra no mesmo.

Identificação das partes

Para a primeira parte, a entidade que administra o website, www.lottusse.com, Wild Life S.L., doravante designada por “LOTTUSSE”, uma entidade comercial constituída ao abrigo da lei espanhola, com sede social na Avenida del Raiguer, 2. Caixa Postal 22. 07300 Inca, Maiorca, Espanha, registada na Conservatória do Registo Comercial de Maiorca no Volume 1214 da Secção 3 das Sociedades, Fólio 171, Folha número PM-1991, Entrada 1, com CIF [Certidão de Identificação Fiscal] B07524069.

Para a outra parte, o CLIENTE, maior de idade e cujos dados sejam os que o próprio introduziu nos formulários correspondentes. Todos os dados incluídos nestes formulários foram introduzidos diretamente pelo CLIENTE, pelo que a responsabilidade pela sua autenticidade é direta e exclusivamente do CLIENTE.

Objeto do contrato

Após a aceitação das presentes condições gerais, a LOTTUSSE compromete-se a colocar à disposição do CLIENTE os produtos adquiridos através do website www.lottusse.com e o CLIENTE compromete-se a pagar o preço indicado no momento da realização da compra.

A LOTTUSSE não permite que os Produtos oferecidos através do seu website sejam adquiridos para revenda posterior. Assim, a acreditação obtida com a aquisição do produto é pessoal e intransferível.

Processo de registo

Não é necessário estar registado no Website para aceder e navegar no mesmo. No entanto, é necessário registar-se para poder realizar compras através do mesmo. Além disso, os Utilizadores que pretendam registar-se no Website podem obter vantagens exclusivas, tais como um processo de compra otimizado e receber ofertas especiais, avisos sobre eventos e sorteios que são exclusivamente reservados para utilizadores registados, etc.

Qualquer utilizador que pretenda registar-se deve preencher o formulário de registo fornecido para este fim no próprio Website.

No respeita ao processo de registo, o CLIENTE é o único responsável pela qualidade dos dados inseridos nos formulários, aceitando a obrigação de fornecer informações verdadeiras, precisas e completas sobre a sua identidade, conforme solicitado nos formulários de registo, compra e acreditação, bem como por atualizar todos os dados de registo para que continuem a ser verdadeiros, precisos e completos.

Os CLIENTES podem alterar e/ou atualizar os seus dados a qualquer momento acedendo ao seu perfil de utilizador no Website, mas recomendamos que confirmem que os dados introduzidos e/ou alterados se encontram corretos, especialmente os seus endereços de e-mail e os seus endereços para entrega de encomendas, a fim de evitar qualquer inconveniente no futuro.

Para que os utilizadores possam registar-se, é essencial que residam em qualquer dos países listados no website ou nos presentes Termos e Condições, e que sejam maiores de idade de acordo com as leis do seu país de residência.

Assim que o CLIENTE tiver introduzido os seus dados e clicado no botão “Registar”, enviaremos um e-mail de confirmação para autenticar os dados fornecidos durante o registo. Este e-mail é normalmente enviado e recebido automaticamente e, em qualquer caso, no prazo de 24 horas após o envio do pedido de registo. Caso este e-mail não seja recebido dentro deste período de tempo, tal pode dever-se a uma falha temporária de comunicações ou a um erro no endereço de e-mail que nos foi fornecido. Em ambos os casos, contacte-nos assim que possível enviando um e-mail para atencionalcliente@lottusse.com.

Se o CLIENTE fornecer quaisquer dados falsos, imprecisos ou incompletos, ou se a LOTTUSSE tiver motivos suficientes para suspeitar que tais informações são falsas, imprecisas ou incompletas, a LOTTUSSE terá o direito de negar o acesso e o uso presente ou futuro do Website ou de qualquer dos serviços.

Política de Privacidade / Política de Cookies

Os seus dados pessoais farão parte de um ficheiro utilizado exclusivamente para gerir e faturar os produtos que compra e para lhe enviar informações sobre as nossas ofertas e promoções, garantindo a confidencialidade dos seus dados.

Poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, alteração e cancelamento ou objeção aos dados recolhidos e negar o consentimento previamente fornecido. Para saber mais sobre o que fazemos com os seus dados ou como exercer os seus direitos, visite a nossa Política de Privacidade.

Produtos

Todas as informações sobre os Produtos oferecidos pela LOTTUSSE, por exemplo, mas não se limitando a preços, funcionalidades, descrição, tamanho, etc., estão disponíveis para o CLIENTE no website da LOTTUSSE e serão apresentadas em cada caso.

Tentamos garantir que as descrições dos produtos que o CLIENTE pode ver junto a cada um são tão precisas e úteis quanto possível. No entanto, as cores que os CLIENTES podem ver apresentadas nos seus ecrãs podem variar em relação à cor original do produto.

Preços

As características e preços dos Produtos são indicados no ecrã em Euros, ou então na moeda do local a partir do qual o CLIENTE entrou no Website, e incluem IVA acrescido de qualquer outro imposto que possa aplicar-se e ser válido a qualquer momento, exceto para erros tipográficos. Tais impostos deverão ser incluídos e discriminados na fatura.

Os preços constantes no website anulam todos os publicados anteriormente e encontram-se em vigor no momento da sua publicação. A LOTTUSSE compromete-se a envidar todos os esforços possíveis para manter estes preços, ainda que se reserve o direito de alterar os mesmos sem aviso prévio, informando o cliente sobre esta situação no momento da encomenda. As alterações de preços não afetarão as encomendas já efetuadas.

Sistema de compras

De um modo geral, para adquirir os produtos oferecidos através do website www.lottusse.com, é necessário aceitar o aviso legal, as condições de compra e a política de privacidade correspondente.

Lembre-se de que os dados pessoais devem ser fornecidos com precisão para evitar confusão ou incidentes na prestação do serviço e entrega dos produtos adquiridos.

Os produtos que pretende comprar devem ser selecionados e adicionados ao carrinho de compras clicando no ícone correspondente.

Para realizar a compra dos produtos desejados após a sua seleção, o CLIENTE deverá aceder ao carrinho de compras, onde deverá preencher o correspondente formulário de compra que será apresentado no ecrã, ao lado de um resumo dos produtos selecionados, seu preço total, quaisquer impostos aplicáveis e os custos de envio, quando aplicável.

O CLIENTE é único e exclusivamente responsável pela verificação desses dados. A LOTTUSSE não será responsável perante o CLIENTE por erros e incorreções na encomenda caso a LOTTUSSE tenha enviado os Produtos conforme detalhado na confirmação da encomenda.

Uma vez preenchido o formulário de encomenda, o CLIENTE deverá aceder à sua conta (se já se encontrar registado) e aceitar estas Condições ou proceder ao registo e depois aceitar estas Condições. Depois de estas Condições terem sido aceites, é selecionado o método de pagamento pretendido e a encomenda é confirmada. Dependendo da forma de pagamento selecionada, o CLIENTE pode ser redirecionado para uma plataforma de pagamento online para concluir a compra utilizando qualquer dos sistemas de pagamento aceites.

Durante o processo de compra, o CLIENTE deverá preencher o formulário correspondente e indicar o endereço para entrega do produto. Caso o CLIENTE forneça quaisquer dados falsos, imprecisos ou incompletos, ou caso a LOTTUSSE tenha motivos suficientes para suspeitar que tais informações são falsas, imprecisas ou incompletas, reserva-se o direito de cancelar a compra do CLIENTE. Neste caso, a LOTTUSSE informará o CLIENTE, procedendo ao reembolso do valor pago, deduzido dos encargos gerados pela operação, através dos mesmos meios utilizados para efetuar o pagamento, no prazo de 14 (catorze) dias após tal comunicação.

Uma vez confirmada a transação, o CLIENTE receberá uma comunicação por e-mail com os detalhes da encomenda e poderá aceder à fatura através do seu perfil de utilizador no Website. A não receção desta mensagem pode dever-se a um problema temporário de comunicação na web ou a um erro no endereço de e-mail fornecido. Em ambos os casos, é aconselhável contactar o apoio ao cliente por e-mail para atencionalcliente@lottusse.com.

Também é aconselhável verificar os detalhes do e-mail e, se for detetado algum erro, contactar o serviço de apoio ao cliente através do e-mail atencionalcliente@lottusse.com.

Códigos Promocionais e Vales de Compra

Os Códigos Promocionais são atividades promocionais realizadas pela LOTTUSSE que irão oferecer preços especiais sob determinadas condições; estes códigos são introduzidos durante o processo de compra. Os vales de compra são emitidos pelo nosso Departamento de Apoio ao Cliente como forma de o reembolsar ou recompensar pela sua fidelidade.

Em caso de dúvida, utilize o verificador de códigos promocionais no seu perfil de utilizador no Website. Os códigos promocionais não são cumulativos, pelo que apenas pode ser utilizado um em cada compra.

- Códigos nominais

Estes códigos são válidos apenas para um cliente específico, por isso, se recebeu um código deste tipo, pode utilizá-lo apenas se o mesmo tiver sido previamente validado no seu perfil de utilizador no Website. Para o fazer, introduza o seu perfil de utilizador no Website e valide o código promocional com o seu e-mail e palavra-passe antes de o utilizar no seu carrinho de compras.

- Códigos por data

Alguns códigos são válidos apenas entre datas específicas, por isso, se o seu código for para datas específicas, não pode utilizá-lo antes ou depois das datas válidas.

- Códigos para uma compra

Alguns códigos são válidos apenas para uma única compra do consumidor, por isso, se tiver recebido um destes códigos, pode utilizá-lo apenas para uma única compra e, uma vez utilizado, deixará de ser válido para outras compras.

- Códigos para um artigo

Determinados códigos são válidos apenas para algum artigo específico do nosso catálogo. Se recebeu um destes códigos, pode utilizá-lo apenas a preços especiais nos artigos para os quais foi criado.

Formas de pagamento e segurança

A LOTTUSSE aceita pedidos a qualquer momento, 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Aceitamos pagamentos somente via VISA, MASTERCARD OU CARTÕES DE CRÉDITO MAESTRO, PAYPAL OU TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. Não será aceite qualquer outra forma de pagamento além da acima listada.

Para os pagamentos efetuados com cartão de crédito, para garantir a máxima segurança no sistema de pagamento, utilizamos o sistema de pagamento seguro CAIXA, para que o pagamento seja realizado online em tempo real, via POST virtual (terminal ponto de venda) daquela entidade, uma vez estabelecido que os dados comunicados estão corretos. Os dados confidenciais (número do cartão de crédito, data de validade e CVV) não são enviados ao nosso servidor, mas são criptografados e transmitidos diretamente ao servidor CAIXA, sem que a LOTTUSSE tenha acesso aos mesmos.

Os pagamentos efetuados através de PAYPAL poderão implicar custos adicionais de comissões aplicadas por essa instituição e estes custos deverão ser pagos pelo CLIENTE. Estes custos serão indicados em cada caso, e sempre antes de o CLIENTE proceder à confirmação da compra.

Se a Transferência Bancária for selecionada como método de pagamento, será apresentado o procedimento a seguir, bem como o número da conta para a qual a transferência deve ser efetuada. Tenha em atenção que o seu banco pode cobrar-lhe comissões pelo envio de tal transferência e também que não iremos prosseguir com o processamento da sua encomenda até que o pagamento tenha sido recebido com sucesso.

A LOTTUSSE reserva-se o direito de reter qualquer encomenda por motivos de segurança, bem como de impedir temporariamente o acesso aos produtos adquiridos. Os CLIENTES afetados serão informados. A LOTTUSSE também se reserva o direito de cancelar um pedido se for considerado que os dados fornecidos pelo CLIENTE não podem ser verificados, ou se for considerado que o produto foi comprado pelo CLIENTE para revenda.

A LOTTUSSE não será responsável por atrasos na entrega das encomendas por falta de autorização do sistema de pagamento.

Entrega

A LOTTUSSE entrega produtos e serviços em países dentro da União Europeia. O envio será gratuito para o CLIENTE, desde que seja selecionado o envio padrão. No entanto, o CLIENTE poderá selecionar outros métodos de envio que sejam oferecidos a qualquer momento através do Website, caso em que as despesas de envio serão apresentadas no ecrã no momento da compra, juntamente com o tempo de entrega estimado, e estas podem variar dependendo do endereço de envio e do método específico escolhido para cada encomenda.

As encomendas serão processadas no prazo de 48 horas úteis após a confirmação, assim que a forma de pagamento tenha sido validada ou a partir da receção do pagamento, caso o pagamento esteja a ser efetuado através de transferência bancária.

Não haverá entregas aos sábados, domingos ou feriados em cada região ou país específico.

As entregas serão feitas para o endereço fornecido pelo CLIENTE e, em geral, no prazo de sete (7) dias úteis após o processamento da encomenda, a menos que tenha sido oferecido um tempo de entrega diferente. As entregas não serão feitas em caixas postais.

Todas as entregas têm de ser assinadas após a receção. Uma vez assinada a mercadoria, esta fica à responsabilidade do CLIENTE.

Para evitar incidentes relacionados com a entrega, é essencial preencher corretamente o formulário correspondente com a caixa referente ao telefone de contacto e e-mail preenchida, bem como quaisquer outros dados ou informações adicionais que possam ser solicitados no momento do preenchimento do formulário correspondente.

Em caso de força maior que impeça ou atrase a entrega do produto e/ou serviço, o CLIENTE será informado para que seja proposta nova data para entrega do produto, sem que tal implique qualquer responsabilidade para a LOTTUSSE. Qualquer evento que impeça a entrega do pedido, por razões fora do controlo das partes, será entendido como um caso de força maior, incluindo, mas não se limitando a greves, guerras, inundações ou outras catástrofes naturais ou falta de materiais ou a impossibilidade de fornecer os mesmos.

Falta de material

Na LOTTUSSE aplicamos a política da SATISFAÇÃO GARANTIDA, pelo que tomamos todas as medidas razoáveis para garantir que os produtos disponíveis na nossa loja online no Website correspondem ao material existente nos nossos armazéns.

No entanto, caso o produto adquirido pelo CLIENTE não esteja disponível por qualquer motivo, o CLIENTE será informado por e-mail, para que este possa decidir se deve aguardar que o produto seja novamente disponibilizado, ou cancelar a encomenda e receber o reembolso dos valores pagos.

Caso o CLIENTE solicite o cancelamento do pedido, e, portanto, a devolução de quaisquer valores pagos, a LOTTUSSE procederá ao pagamento de tais valores o mais breve possível, utilizando a mesma forma de pagamento que a utilizada originalmente.

Em caso de atraso injustificado da LOTTUSSE quanto à devolução dos valores pagos, o CLIENTE poderá pedir um reembolso no dobro do valor devido, sem prejuízo do seu direito de ser ressarcido por quaisquer danos sofridos em excesso de tal valor.

Estado da sua encomenda

No seu perfil de utilizador no Website, verá que cada item na sua encomenda está marcado com um código de estado. Estes códigos correspondem aos seguintes estados:

- Processamento pendente

Recebemos a sua encomenda e estamos a processar o seu pedido.

- Material pendente

Alguns dos artigos da sua encomenda estão esgotados e ainda não podemos enviar a sua encomenda.

- Enviado ao cliente

A encomenda foi-lhe enviada. Pode ver o estado da sua encomenda na sua conta de cliente e seguir o processo de entrega.

- Recebido pelo cliente

A DHL informa-nos de que recebeu a sua encomenda.

- Compra cancelada

Solicitou o cancelamento da sua compra. Neste pedido, tem de optar por ser reembolsado pelo montante pago.

- Reclamação do cliente

Depois de receber a sua encomenda, apresentou uma reclamação ou solicitou uma devolução ou troca de qualquer dos artigos da encomenda. Ainda não foi possível verificar o seu pedido.

- Devolução concluída

Recebemos a sua devolução ou artigos a serem substituídos.

- Concluído OK

A encomenda foi concluída depois de ter recebido todos os itens e de nos ter dado a sua aprovação ou de terem passado sete dias desde a receção da encomenda. Não podem ser feitas mais alterações a esta encomenda.

- Reembolso efetuado

Realizamos um reembolso e aguardamos a confirmação

- Anulação concluída

A encomenda foi cancelada. Não podem ser feitas mais alterações a esta encomenda.

Cancelamento de encomendas

O CLIENTE pode cancelar a encomenda de qualquer produto sem qualquer custo e sem ter de apresentar um motivo, desde que a encomenda não tenha sido enviada. Neste caso, ser-lhe-ão devolvidos os montantes pagos utilizando a mesma forma de pagamento que a utilizada originalmente.

Tenha em atenção que as encomendas são normalmente enviadas no primeiro dia útil após a compra e, em qualquer caso, no prazo de 48 horas úteis após a confirmação da compra.

Para efetuar um cancelamento, pode utilizar o botão CANCELAR no seu Perfil de Utilizador no Website correspondente à sua encomenda ou contactar o departamento de apoio ao cliente através do seguinte endereço de e-mail: atencionalcliente@lottusse.com.

Se a encomenda já tiver saído do nosso armazém, a mesma não pode ser cancelada. No entanto, pode devolver a sua encomenda assim que a receber, de acordo com as seguintes condições de devolução.

Cancelamento, devoluções e trocas

A LOTTUSSE aplica a política de satisfação garantida para que qualquer produto comprado através deste website possa ser devolvido à nossa loja ou para que seja solicitada uma substituição. Caso, após receber o produto adquirido, o CLIENTE não esteja satisfeito, terá o prazo de 30 dias corridos a contar da data de receção do pedido para exercer o direito de cancelamento, devolução ou troca, exceto no caso de produto feito à medida, caso em que o CLIENTE reconhece e aceita que, por conta das características especiais de tais produtos, perde o direito de cancelamento, devolução ou alteração.

Para exercer o direito de cancelamento, devolução ou troca do produto adquirido, devem ser cumpridas as seguintes condições:

• O produto não pode ser utilizado.
• O produto deve ser devolvido na mesma condição em que foi enviado. Quando possível na sua embalagem original. Se a embalagem original não estiver disponível, deve ser substituída por uma de tamanho e capacidade semelhantes
• O produto deve ser devolvido aos nossos escritórios (ver endereço abaixo) no prazo de 30 dias após a receção da sua encomenda.

Endereço de devolução: Rambla Cataluña, 103-105. CP 08008 Barcelona, Espanha.

Cancelamento

 Para exercer o direito de cancelamento, o CLIENTE deverá comunicar-nos a sua decisão de cancelamento do contrato, utilizando a página de perfil de usuário no Portal ou através de declaração clara enviada por e-mail para atencionalcliente@lottusse.com, juntamente com as seguintes informações:

FORMULÁRIO COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES

Informo, pela presente, que desejo cancelar o meu contrato de venda para

Número da encomenda:

Recebido em:

Nome do cliente e utilizador:

Endereço do cliente/utilizador:

Para cumprir o prazo de cancelamento, basta que a comunicação relacionada com o seu exercício deste direito seja enviada antes do termo do período relevante.

Em qualquer caso, receberá um e-mail a confirmar o exercício do seu direito de cancelamento.

Consequências do cancelamento:

Em caso de cancelamento pelo CLIENTE, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos pela compra (com exceção de qualquer despesa adicional resultante da seleção pelo CLIENTE de um método de entrega diferente do método de entrega comum mais económico que oferecemos) sem atraso indevido e, em qualquer caso, o mais tardar 30 dias de calendário a partir da data em que formos informados da decisão de cancelar o presente contrato. Procederemos a este reembolso utilizando o mesmo método de pagamento que o CLIENTE utilizou para a transação inicial, a menos que o CLIENTE tenha expressamente indicado o contrário; em qualquer caso, o CLIENTE não incorrerá em qualquer despesa como resultado do reembolso. Caso o CLIENTE não tenha recebido o valor devido dentro desse prazo, terá o direito de reclamar o dobro do valor.

O CLIENTE deverá devolver-nos a mercadoria ou entregá-la diretamente, acondicionada na sua embalagem original. O produto não deve ter sido utilizado. O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi enviado e se possível na sua embalagem original. Se a embalagem original não estiver disponível, deve ser utilizada uma embalagem de tamanho e capacidade semelhantes.

A DHL irá recolher o pacote no prazo de 48 horas após o processamento por parte da LOTUSSE do seu exercício do direito de cancelamento que, quando apropriado, será enviado por e-mail. Não será cobrado qualquer valor ao CLIENTE pela devolução da mercadoria por este meio. Não é necessário indicar o endereço de devolução, mas indique claramente "RETORNO À LOJA ON-LINE" na embalagem do pacote, pois isto facilitará a logística e acelerará o processo de devolução.

O CLIENTE será responsável por qualquer perda de valor da mercadoria somente se esta for resultante de manuseamento diferente do exigido pela natureza, características e função dos Produtos adquiridos.

Apesar do acima exposto, caso o cliente decida enviar o produto por conta própria, poderemos reter o reembolso até recebermos os Produtos, ou até que o CLIENTE apresente o comprovativo de devolução, o que ocorrer primeiro. Neste caso, o CLIENTE deverá devolver ou entregar a mercadoria diretamente à LOTTUSSE, Avenue del Raiguer, 2. Caixa Postal 22. 07300 Inca, Maiorca, Espanha, sem atraso indevido e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias corridos a contar da data em que formos informados da decisão de cancelamento do contrato, devendo o CLIENTE assumir o custo direto de devolução do produto. Este prazo será considerado cumprido se a mercadoria for devolvida antes de ter sido concluída.

Reembolso ou troca

Se o produto adquirido apresentar algum defeito de fabrico ou qualidade, ou se o CLIENTE simplesmente desejar trocar o mesmo por outro produto, o cliente poderá solicitar a devolução ou troca do mesmo no prazo de 30 dias corridos após a posse material do produto. Neste caso, comprometemo-nos a recolher o produto defeituoso e enviaremos outro produto idêntico sem custos adicionais para o CLIENTE, a menos que o CLIENTE solicite o reembolso do dinheiro, caso em que o valor total pago pelo produto será reembolsado no prazo de 10 dias úteis. O reembolso será efetuado automaticamente utilizando o mesmo método de pagamento utilizado para a transação inicial.

Para efetuar o reembolso ou troca, aceda ao seu perfil de utilizador no Website e:

• Selecione a encomenda para a qual pretende efetuar o reembolso ou a troca.
• Depois de selecionar a encomenda, clique no botão "Devolver" do item que deseja devolver ou trocar e abrir-se-á um ecrã onde pode indicar os motivos para a devolução.
• Preencha o formulário e envie-o.
• Embale o produto na sua embalagem original e a DHL virá recolhê-lo nas próximas 48 horas depois de a LOTTUSSE ter processado o seu pedido.

indicar claramente "RETORNO À LOJA ON-LINE" no invólucro da embalagem, pois isso facilitará a logística e acelerará o processo de devolução.

Custos de envio de devoluções

Se a devolução for por algum motivo atribuível à LOTTUSSE:

Produto com defeito.

Os itens enviados não correspondem ao que foi comprado.

Cobriremos os custos de transporte da devolução e reembolsaremos o valor que pagou pelo artigo, cancelando a taxa. Em qualquer outro caso, os custos de transporte de devolução ser-lhe-ão cobrados e iremos deduzi-los do montante a ser reembolsado. Os custos serão de aproximadamente 10 euros para envio. De qualquer forma, confirmamos este valor ao efetuar o reembolso.

Custos das trocas de envio

No caso de uma troca por:

• Alteração de tamanho
• Mudança de cor
• Alteração do modelo
• Etc.

Pagaremos os custos de envio da primeira substituição, em ambas as direções. No caso de substituições subsequentes, o cliente irá pagar esse custo em ambas as direções. O custo desses envios é de aproximadamente 20 Euros cada, o que, em qualquer caso, lhe será confirmado no momento da realização da troca.

Garantia e reclamações

O nosso departamento de Apoio ao Cliente dispõe de um serviço pós-venda através do qual prestamos atenção aos nossos Clientes para resolver qualquer reclamação ou problema que possam ter com os nossos produtos. Este departamento pode ser contactado por e-mail para atencionalcliente@lottusse.com ou por telefone para +34 673 064 311 de segunda a quinta-feira das 10h00 às 13h00 horas e das 15h00 às 18h00 horas, e às sextas-feiras das 10h00 às 13h00 horas. Tenha em atenção que o serviço telefónico pode não ser o mais eficaz, uma vez que pode não conseguir responder às suas questões imediatamente e, exceto em emergências, irá sempre considerar mais eficaz contactar o apoio ao cliente utilizando os formulários disponíveis no nosso website.

Os produtos oferecidos através do nosso Website têm uma garantia de 2 anos contra defeitos de fabrico. Para o aproveitamento da garantia no prazo legal de dois anos após a entrega do produto, será imprescindível a apresentação de comprovativo de compra. Pode fazê-lo através do endereço de e-mail atencionalcliente@lottusse.com .

A garantia não abrangerá os casos em que o desgaste ou defeito for causado pelo uso indevido do produto por parte do CLIENTE, ou por negligência, golpes, uso indevido ou adulteração, ou quando os materiais tiverem sido sujeitos a desgaste de uso normal, ou quaisquer detalhes da garantia ou prova de compra tiverem sido modificados, alterados ou substituídos e/ou o produto tiver sido manuseado ou reparado por terceiros não relacionados com a LOTTUSSE.

Nos casos em que se justifique a utilização da garantia, será oferecida a opção pela reparação, substituição do artigo, desconto ou reembolso, nos termos previstos em lei.

Propriedade intelectual e industrial

A LOTTUSSE garante ao CLIENTE que é titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os produtos vendidos e/ou, quando aplicável, tem a necessária autorização para comercializá-los através do seu website.

O CLIENTE reconhece e aceita que os Produtos, bem como seus conteúdos, embalagens, materiais, etc., estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual e industrial de propriedade da LOTTUSSE e/ou de terceiros.

O ato de aquisição dos Produtos e navegação no website da LOTTUSSE não significará, em algum caso, renúncia, transferência, licença ou cessão, total ou parcial, ao CLIENTE dos direitos de propriedade intelectual e industrial de propriedade da LOTTUSSE ou de qualquer terceiro competente, conforme o caso. O CLIENTE não poderá, em caso algum, alterar, explorar, reproduzir, distribuir ou divulgar publicamente o Website, seu conteúdo ou os produtos adquiridos por meio do mesmo, sem a prévia e expressa autorização especificamente concedida para tal fim pela LOTTUSSE ou pelo terceiro competente, conforme o caso.

Modificação das condições

A LOTTUSSE reserva-se o direito de modificar o presente contrato quando assim o entender ou para efeitos de adaptação do texto do mesmo a quaisquer alterações legislativas ou tecnológicas ou a alterações na sua relação contratual com terceiros. O CLIENTE será devidamente informado de tais alterações.

Invalidade parcial

Se qualquer parte dos presentes termos e condições for contrária à Lei e, por conseguinte, inválida, não afetará as outras disposições que não sejam contrárias à Lei. As partes obrigam-se a renegociar as partes das condições do contrato que possam ser nulas e a incorporá-las nos demais termos e condições.

Exclusão de garantias e responsabilidade

A LOTTUSSE não se responsabilizará por atrasos ou falhas ocorridas no acesso, funcionamento e operação do website, ou seus produtos, nem por interrupções, suspensões ou mau funcionamento dos mesmos por motivos fora do controlo da LOTTUSSE ou quando causadas por danos de desastres naturais ou situações de força maior ou emergência extrema, tais como greves, ataques informáticos ou intrusões (vírus que podem afetar os dispositivos dos utilizadores), ou qualquer outra situação de força maior ou caso fortuito.

A LOTTUSSE reserva-se o direito de interromper o acesso ao seu website www.lottusse.com, bem como o fornecimento de todo ou qualquer conteúdo oferecido através do mesmo, em qualquer momento e sem aviso prévio, seja por motivos técnicos ou de segurança, ao realizar verificações ou manutenção ou em resultado de qualquer tipo de falha nas redes de telecomunicações ou no fornecimento de eletricidade.

O LOTTUSSE não será responsável em caso de falhas no serviço, mau funcionamento ou qualquer outra causa sobre a qual não tenha controlo direto ou que tenha origem em ações intencionais ou negligência do utilizador ou por força maior ou seja atribuível a terceiros.

A LOTTUSSE não será responsável por informações, dados ou imagens de qualquer tipo e ligações publicadas no seu website por terceiros e não oferecerá qualquer garantia da veracidade e exatidão das informações que forem disponibilizadas aos usuários ou fornecidas pelos próprios usuários.

Nem assumirá responsabilidade por danos diretos, indiretos ou incidentais e/ou lucros cessantes.

O CLIENTE exonerará a LOTTUSSE de qualquer responsabilidade que possa derivar das reclamações de terceiros sobre a violação de direitos que possa resultar da ação do CLIENTE.

Sem renúncia de responsabilidade

Caso a LOTTUSSE deixe de aplicar quaisquer dos requisitos previstos nos pontos acima, tal não deverá, de forma alguma, ser entendido como uma renúncia a tal requisito.

Resolução de litígios

Os presentes Termos Gerais são regidos pela legislação espanhola aplicável. As Partes concordam em resolver qualquer litígio ou conflito fora do tribunal. Exclusivamente no caso de tal não ser possível, devido ao estado do CLIENTE enquanto consumidor e utilizador, serão competentes os Tribunais no local de residência do CLIENTE, ou em outro lugar, conforme determinado pela regulamentação específica sobre consumidores e usuários.

Da mesma forma, é informado de que tem o direito de solicitar uma resolução extrajudicial de litígios de consumidores através da plataforma de resolução de litígios online fornecida pela Comissão Europeia e acessível online em https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=EN